Fabio Guccione Moreira Perfil VerificadoO Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
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(120)Indaiatuba (SP)
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Fabio Guccione Moreira
OAB 77.520/BA VERIFICADO
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Assinante
Desde Outubro de 2016
Principais áreas de atuação
Direito do Trabalho, 100%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Comentários
(3)Fabio Guccione Moreira
Comentário · há 6 anos
É possível o reconhecimento de união estável quando uma das partes é casada?
Radames Advocacia · há 6 anos
Bom dia!
Tenho um caso dese aqui no meu escritório, o INSS não reconheceu a união estável de trinta anos, bastou a outra (esposa) mesmo separada apresentar a certidão de casamento e passou a receber a pensão.
Entrou para ação jurídica, hoje o processo esta em Brasilia, mas mesmo usando o artigo 1.723 CC, nesse caso a justiça não foi feita, os bens construído na constância da União Estável foi tudo dividido entre a "esposa" no registro de casamento e com o filho da união estável. Mesmo com provas contundentes a justiça entendeu que a união estável de trinta anos se trata de concubina. Lamentável! Mas como disseram no comentário anterior isso não e pacifico!
Tenho um caso dese aqui no meu escritório, o INSS não reconheceu a união estável de trinta anos, bastou a outra (esposa) mesmo separada apresentar a certidão de casamento e passou a receber a pensão.
Entrou para ação jurídica, hoje o processo esta em Brasilia, mas mesmo usando o artigo 1.723 CC, nesse caso a justiça não foi feita, os bens construído na constância da União Estável foi tudo dividido entre a "esposa" no registro de casamento e com o filho da união estável. Mesmo com provas contundentes a justiça entendeu que a união estável de trinta anos se trata de concubina. Lamentável! Mas como disseram no comentário anterior isso não e pacifico!
Fabio Guccione Moreira
Comentário · há 8 anos
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